quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Do jornal O Vale: Um problema social e político não resolvido, olha o caos gerado pela ineficiência do poder público.....


Com uma coisa eu concordo com o prefeito pois, furar a fila na habitação só vai gerar mais problemas!
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Juíza descarta possibilidade de acordo para regularizar a área e aconselha famílias invasoras a deixarem o local antes do cumprimento da reintegração de posse; sem-teto buscam apoio do governo do Estado.

Beatriz Rosa
São José dos Campos

A Justiça de São José descartou ontem qualquer possibilidade de acordo para a regularização do Pinheirinho sem que as famílias sem-teto deixem a área, localizada na zona sul da cidade.

A juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, disse que já determinou ao comando da Polícia Militar o cumprimento da reintegração de posse da gleba e considerou “descabida” a tentativa dos invasores de negociar com o Judiciário uma possível permanência no terreno.

As lideranças do acampamento correm contra o tempo para tentar barrar a decisão da
Justiça. Eles pediram ao governo do Estado e à União cartas que comprovem a intenção de regularizar a área.

“Essas intenções não irão mudar, em absoluto, a decisão que está em pleno andamento. Nada pode suspender essa liminar, a não ser algo dentro do corpo jurídico”, disse a juíza.

Suspensão. No entendimento da juiza, somente se a massa falida da empresa Selecta, dona da área, solicitar a suspensão da ação é que a reintegração não será feita.

A magistrada informou ainda que, em conversa com o prefeito Eduardo Cury (PSDB) na semana passada, “ficou claro que o governo municipal não irá arcar com as despesas de infraestrutura e aquisição do terreno”.

“Havia boatos sobre a possibilidade de a prefeitura intervir na regularização da área, mas estive com o prefeito e ele afirmou que não iria investir recursos públicos no acampamento e que também não iria inscreve-lo no programa estadual por razões técnicas.”

Reintegração. Segundo a juíza, a data de reintegração será definida pela PM, o que pode ocorrer a qualquer momento.

“A desapropriação não será feita de surpresa. Iremos manter a integridade das pessoas. Assistentes sociais irão acompanhar o processo de recolo-cação das pessoas e das crianças”, afirmou.

Ela orientou as famílias a deixarem a área pacificamente. “Eu sinto que os moradores tem sido iludidos a permanecerem na área com a promessa de o local será regularizado. A área tem um proprietário que precisa recupera-la. As famílias devem iniciar suas mudanças e as lideranças não devem incitar o descumprimento da ordem judicial.”

Reação. Lideranças do movimento sem-teto acreditam no apoio dos governos estadual e federal para evitar a remoção das famílias.

“A decisão judicial atravessou as negociações da regularização, mas o processo continua. A massa falida quer vender a área, e o governo federal já garantiu os recursos”, disse Valdir Martins, o Marrom, um dos líderes do Pinheirinho.

“O governo estadual informou que a regularização depende apenas da inscrição do Pinheirinho no Cidade Legal”, acrescentou.

Encontro. Hoje, às 15h, a prefeitura se reúne com as lideranças do Pinheirinho para buscar uma saída para as famílias.

O governo já adiantou, porém, que trabalha com a possibilidade da reintegração e com a inclusão das famílias na fila do programa habitacional.
 
 
 
Cury descarta furar ‘fila’ da Habitação
São José dos Campos

Após reunião com o governo do Estado anteontem, o prefeito Eduardo Cury informou ter solicitado investimentos extras no programa habitacional do município.

A meta é ampliar número de unidades habitacionais e incluir os moradores do Pinheirinho na fila da moradia.

“Durante visita ao secretário Silvio Torres, o prefeito perguntou se após a desocupação haveria a possibilidade da CDHU e do governo federal apoiarem um programa habitacional que também inclua as famílias do Pinheirinho. O secretário afirmou que é possível apoiar”, informou a prefeitura por meio de nota.

A assessoria do governo informou ainda não existir área definida para a construção das novas unidades e que os moradores do Pinheirinho irão compor a lista de espera que já chega a 26 mil pessoas.

A prefeitura voltou a descartar a inclusão do Pinheirinho no programa Cidade Legal.

“O Cury disse que iria auxiliar no processo de regularização e agora se recusa a incluir o Pinheirinho no programa Cidade Legal”, disse o advogado dos sem-teto, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho.

Segundo ele, “é escandalosa a mudança de posição”.

“Eles fizeram o cadastro dos moradores e agora mudam de opinião. Eles não tem palavra. É um absurdo. A prefeitura não terá que colocar dinheiro nenhum na regularização. Basta colaborar.”
 

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