sexta-feira, 9 de abril de 2010

Dicussão Nacional - Direitos Autorais


 
Mudança no direito autoral abre nova frente de guerra na cultura

O famoso projeto de reforma da Lei Rouanet, que altera o principal mecanismo de incentivo à cultura do país, nem sequer começou a ser votado no Congresso e outra guerrilha já foi armada. Trata-se, agora, da batalha do direito autoral. 

O primeiro exército será mobilizado na próxima segunda-feira. No Espaço Cultural Juca Chaves será criado o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais, que reúne 23 associações ligadas a música, artes e mercado editorial. No convite de lançamento, as palavras "ameaça" e "estatização" deixam claro que o inimigo é o Ministério da Cultura (MinC). 

"Está em curso um processo de demonização das estruturas do direito autoral", diz Danilo Caymmi, um dos articuladores do grupo. "O ministério diz que está ouvindo a sociedade, mas, desse processo, eu, como compositor, me sinto excluído." 

O "arquiduque Francisco Ferdinando" da nova guerra é o anteprojeto de lei que deve ser colocado em consulta pública em breve. A Folha teve acesso a partes do anteprojeto que traz, no artigo 6º, a maior quantidade de pólvora: "Fica criado o Instituto Brasileiro de Direito Autoral (IBDA), autarquia federal (...) vinculada ao Ministério da Cultura". 

"Querem estatizar a arrecadação", diz Caymmi. "Meu pai foi fundador de sociedade de direito autoral. É um mercado que se equilibra sozinho. Se houver pendências, podemos resolvê-las na Justiça." 

Não é o que pensam os artistas que, mais à moda de um exército de Brancaleone, também tentarão se organizar. "Essa reação era esperada, ela vem em defesa de interesses das multinacionais", diz o compositor Tim Rescala. "É claro que o Estado tem que controlar a arrecadação de direitos. O Ecad, hoje, faz o que quer." 

Ecad é a sigla do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição -odiado por artistas independentes e por donos de cinema, mas defendido por nomes ligados às grandes gravadoras. "As irregularidades do Ecad são um escândalo. Lamento que alguns artistas estejam entrando nesse movimento sem saber o que estão defendendo", diz Rescala. 

O projeto de lei preparado pelo MinC insere-se num movimento mundial de revisão de leis que, com a internet, foram ficando caducas. A complexidade da discussão, que envolve desde o copyright até o direito de o usuário baixar música na internet para uso próprio, tende a fazer com que a polarização se dê, sobretudo, com base em generalidades. Qualquer semelhança entre os argumentos usados no debate sobre a Lei Rouanet, portanto, não será mera coincidência. 

Tampouco deve ser coincidência a presença do ator Odilon Wagner, comandante em chefe do grupo contrário às mudanças na Rounaet, no comitê que conta também com Fernando Brant, Tom Zé e Zezé Mota. Seria um comitê antiMinC? "Acho saudável se for visto assim", diz Caymmi. Procurado, o MinC disse, por meio da assessoria de imprensa, que não se manifestaria. 

(ANA PAULA SOUSA)

Um comentário:

  1. CPI 2009 na Assembléia Legislativa de São paulo aponta fraudes nos procedimentos do Ecad:

    As distorções e possíveis fraudes cometidas pelo Ecad foram alvo de investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa paulista, que teve o relatório final publicado no início do mês passado. Segundo o documento, a apuração identificou que há indícios de "falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, formação de cartel e abuso do poder econômico". Todo o material foi encaminhado ao Ministério Público Estadual.

    O presidente da CPI, deputado Bruno Covas (PSDB), afirma que grande parte dessas distorções é conseqüência da ausência de conselhos nacionais e estaduais para fiscalizar o órgão. "O Ecad obtém um monopólio por lei e ele dita as próprias regras. Se ele diz que a música A vale mais que a B, vai ser assim", diz o deputado.

    Além das irregularidades na arrecadação, a CPI também identificou problemas na distribuição dos valores. O Ecad é formado por dez associações artísticas, mas haveria diferenças nas remunerações de cada uma. "Nós ouvimos depoimentos de artistas, afirmando que trocavam de associações para poder receber os direitos autorais, porque algumas delas são simplesmente excluídas do processo", diz Covas.

    O controle, o pesadelo deles:

    A criação de uma entidade pública nacional reguladora do direito autoral no país, que normatize, no âmbito das suas competências, estabeleça, controle, aprove e revise os critérios para a arrecadação e distribuição dos direitos autorais resultantes da execução pública musical, e que fiscalize a atuação do ECAD, que lhe deverá prestar contas, periodicamente, estabeleça, na legislação, a obrigatoriedade do Escritório Central e as associações que o compõem agir de acordo com os princípios de ampla publicidade de todos os atos institucionais (atas, regulamentos, estatuto, etc…); proporcionalidade, razoabilidade e impessoalidade tanto nos critérios de fixação e cobrança como também nos critérios de distribuição, eficiência e transparência na administração, celeridade e exatidão na prestação de contas e no pagamento dos valores devidos aos titulares, garantia de representação mínima razoável dos associados nas associações e destas no ECAD, estabeleça a responsabilidade solidária dos dirigentes (diretores, superintendentes ou gerentes) das associações de titulares e do ECAD.

    Entenderam agora por que a resistência ???

    ResponderExcluir