segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Abaixo a Demagogia - OMB


Vamos ser críticos!

A muito tempo quero escrever sobre esse assunto. Mas tudo tem sua hora, que é agora. 
Na edição de n° 16.429, do jornal Valeparaibano, foi publicado na página DOIS, um artigo assinado por Judith Brito, presidente da ANJ (Assossiação Nacional de Jornais), com o título DIPLOMA de JORNALISMO: QUESTÃO JÁ DECIDIDA . 

Preciso transcrever parte do artigo, para servir como justificativa e ainda, esclarecer meu objetivo.
Segue:
"Apesar de recente decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional a exigência do diploma universitário de jornalismo para o exercíco da profissão, tramitam no Congresso duas propostas-uma na Câmara e outra no Senado-cujo ebjetivo é exatamente incluir na Constituição essa exigência. A exigência do diploma vinha de um decreto-lei baixado pela Junta Militar que governava o Brasil em 1969, no auge da ditadura. Na época, tratava-se de tentativa de dificultar a vida de jornalistas sem diploma que se manifestavam contra o regime, A perspectiva-felizmente, frustada-de controlar as escolas de jornalismo também fazia parte do plano. Em junho, o STF decidiu que essa legislação é totalmente incompativel com a Constituição de 88, por ir contra o princípio maior da liberdade de expressão (...)"

Num outro trecho do artigo, ela escreve:
"Foi uma definição em favor do direito fundamental da liberdade de expressão, que é uma das chamadas 'cláusulas pétreas' da Constituição. Disse o Supremo que a liberdade de expressão não pode ser condicionada de nenhuma forma."

E o artigo é encerrado assim:
"Não faz sentido e será perda de tempo diante do claro posicionamento do STF em favor da plena liberdade de expressão (...) Vamos olhar para a frente e concentrar nossos esforços e energia na modernização do país e na consolidação dos princípios democráticos."

Agora inicio o assunto do qual quero falar: Ordem dos Músicos do Brasil

Toda manifestação musical é considerada uma manifestação artística, então me pergunto:

A lei que desobriga que o jornalista seja diplomado, defende o interesse de quem?
Como podem os políticos estarem tão preocupados com a liberdade de expressão de pessoas que escrevem em blogs e, não se preocuparem, nem um pouco, com o artista/ músico?
Por que legitimar um orgão, onde as pessoas que alí se 'estabelecem', têm uma atuação autoritária e arrogante, fazendo-nos lembrar da ação polícial da época?
Como pode um orgão criado em 1968/ 1969, para fiscalizar e coibir as manifestações contrárias ao militarismo, ter total autonomia de multar estabelecimentos comerciais, que não exigirem a nota contratual do músico, em pleno século 21?
Onde estão os políticos e os juristas que defenderam o direito constitucional da liberdade de expressão, "clausula pétrea", aos não jornalistas?
Por que não se manifestam em favor da liberdade de expressão da classe artística?
Será que os nobres senhores, não vêem a exigência de uma tal "carteirinha" da OMB, como fator condicionante para que os músicos possam trabalhar e se expressar?

Meu pedido é para que seja revisto o poder dado a este orgão, para que sua ação seja limitada. FAzendo assim, valer o estado democrárico de direito.

Obrigado.
julio saggin

2 comentários:

  1. Parabéns Júlio!!!
    Concordo com você, a realidade de hoje é uma total burocracia. Irei te apoiar.

    Obrigado!

    ResponderExcluir
  2. Parabéns Júlio!!!
    Concordo com você, a realidade de hoje é uma total burocracia. Irei te apoiar.

    Obrigado!

    Danilo Tagima

    ResponderExcluir